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Há provas para condenação de Bolsonaro em Haia, diz ex-juíza da Corte


Sylvia Steiner, juíza brasileira que atuou no
 Tribunal Penal Internacional em Haia (2003-2016), diz haver “prova abundante” para a condenação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Corte. O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid deve ser encaminhado ao Tribunal.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada neste domingo (26.set.2021), Steiner afirma que a investigação da CPI também deve ser suficiente para que um processo de impeachment seja aberto contra Bolsonaro.

Steiner faz parte de um grupo que enviou à comissão um parecer com crimes que teriam sido cometidos pelo presidente durante a pandemia. São eles:

  • de responsabilidade pela violação de garantias individuais;
  • de epidemia;
  • de infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade.

O crime de causar epidemia e incitação ao desrespeito às medidas sanitárias estão muito bem demonstrados. Essas são condutas que estão muito bem demonstradas. A prova é abundante, até porque as pessoas do governo nunca tiveram muito cuidado em não se expor”, diz.

Steiner afirma ainda que o parecer da CPI está muito bem documentado e que a comissão é assessorada pelo setor jurídico, que “vai acrescentar novas perspectivas a esses fatos apurados mais recentemente”.

A juíza explica que as denúncias anteriores feitas em Haia contra Bolsonaro eram de problemas de má gestão e ignorância, o que não é crime. Agora, “houve realmente um projeto, uma política propositada de gerar aquilo que vulgarmente se chama de imunidade de rebanho. Sendo uma política, é um elemento de contexto de crime contra a humanidade”.

Ela diz que “não se usa uma população como cobaia de um teste”.

Sobre  o discurso de Bolsonaro na ONU (Organizações das Nações Unidas) em defesa do chamado “tratamento precoce” contra a covid, Steiner analisa que a fala reforça as provas obtidas pela CPI.

O parecer [da CPI] fala desde crime de responsabilidade até crime de charlatanismo. Ele [Bolsonaro] apenas reforça as provas que já estão na CPI e mostra isso para o mundo, o que nos deixa bastante incomodados, para não dizer envergonhados.

Caso o processo em Haia avance, explica Steiner, “o tribunal pode impor pena de reclusão, de até 30 anos, e penas de multas”. No entanto, “é algo que, se for adiante, vai ocorrer daqui a 6, 7, 8 anos”.

IMPEACHMENT

Steiner defende que a abertura do processo de impeachment saia das mãos do presidente da Câmara dos Deputados. “Esse juízo político preliminar de se há clima político deveria ser feito pelo colegiado da Câmara dos Deputados, por uma maioria simples que fosse”, declara.

Deixar ao bel-prazer do presidente da Câmara, eu acho um verdadeiro absurdo. Essa legislação tem de ser modificada imediatamente. Não se pode concentrar tanto poder assim nas mãos de uma só pessoa.

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