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Prefeitura de Jaguarari emite Nota de Esclarecimento sobre nota Oficial do MP

Nota de Esclarecimento

Sobre a nota oficial do Ministério Público da Bahia (MP-BA), publicada na segunda-feira (16/8), que informa o acionamento da Justiça para pedir a anulação de quatro licenças ambientais outorgadas pela Prefeitura de Jaguarari para empresas mineradora que atua na região da Serra dos Morgados, e aponta eventuais omissões e facilitações do Município, sem a devida observância das leis ambientais, o Governo Cuidando da Nossa Gente, esclarece: 

Até a publicação da presente nota da Prefeitura de Jaguarari, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não havia sido notificada pelo Ministério Público da Bahia, quanto às eventuais infrações constatadas em ação civil pública dos projetos ‘Município Ecolegal’ e ‘Floresta Legal’, com o apoio do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), no procedimento que originou a concessão de licenciamento ambiental da referida secretaria em relação ao pedido de anulação de licenças ambientais. 

Entretanto, cabe destacar que, como se trata de documento publicado em canais oficiais do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em visualização de site do MP-BA, é possível assegurar que a manifestação se refere a licenças concedidas em período anterior a Gestão Cuidando da Nossa Gente, e por esta razão, possíveis infrações burocráticas às leis ambientais teriam ocorrido antes do atual governo.

Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jaguarari, só poderá se manifestar de forma detalhada sobre a questão, após a devida notificação pelo Ministério Público, dando-lhe ciência oficial de qual (ou quais) empresa (s) está (ão) enquadrada (s) no pedido do MP-BA.

De antemão, o Governo Cuidando da Nossa Gente assegura estar observando, rigorosamente, as diretrizes ambientais para o cumprimento de suas competências e obrigações na preservação e proteção do meio ambiente. Como também, quando notificado, estará à disposição para colaborar com Ministério Publico da Bahia, o Judiciário e os órgãos de fiscalização e proteção ambiental.   


Ascom Jaguarari  - Governo Cuidando da Nossa Gente 

#Jaguarari

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