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Entenda quem assume a Presidência na ausência de Bolsonaro e Mourão


Sucessores de Bolsonaro são Mourão, Lira, Pacheco e Fux, mas lista está truncada


Sucessores de Bolsonaro são Mourão, Lira, Pacheco e Fux, mas lista está truncada
O presidente Jair Bolsonaro está internado em São Paulo para tratar uma obstrução intestinal. Ele segue sendo chefe do Executivo. Caso se ausente do cargo, no entanto, a linha sucessória está truncada.

O vice-presidente Hamilton Mourão cumpre agenda de compromissos em Angola, na África. Em sua ausência, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em 2016, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que réus em ações penais, como é o caso de Lira, não integram a linha sucessória à Presidência.

Assim, o interino seria o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em sua ausência, assumiria o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.



O QUE DECIDIU O STF

Em 2016, a Corte julgou ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. O legenda argumentou que réus criminais não podem figurar na linha sucessória. O Supremo concordou.

A decisão acabou afastando a possibilidade de Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado, assumir a chefia do Executivo interinamente. Até o momento, os 11 ministros julgaram o caso de modo provisório, mas a regra estabelecida em 2016 segue valendo enquanto não há decisão definitiva.

O argumento usado pelo Supremo é simples: se até o presidente da República é afastado quando tem denúncia aceita pela Corte, não faz sentido admitir sucessores que são réus criminais.

“Os substitutos eventuais do presidente da República a que se refere o art. 80 da Constituição, caso ostentam a posição de réus criminais perante esta Suprema Corte, ficam impossibilitados de exercer o ofício de presidente da República”, diz a decisão. 

Para Pierpaolo Cruz Bottini, que faz a defesa do presidente da Câmara, Lira pode, sim, assumir a Presidência interinamente. Ao Poder360, diz que o STF de fato aceitou denúncia contra o político no Inquérito 3515, mas que um recurso no caso ainda não foi julgado.

“A denúncia foi recebida. Mas como há embargos de declaração, entendemos que Lira não é réu. Ainda que fosse, isso não obsta, a nosso ver, a sua assunção à Presidência da República, já que a ADPF [proposta pela Rede Sustentabilidade] ainda não foi totalmente julgada”, afirma.

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