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Argentina aprova lei que permite morte digna e mudança de sexo

Com as leis votadas pelo Congresso, a Argentina passou a ser o primeiro da América Latina a autorizar a morte digna - permitida até agora em poucos lugares como Holanda e Bélgica. A decisão foi tomada no mesmo dia em que foi aprovada a lei que permite que travestis e transexuais mudem de nome e de sexo gratuitamente, sem necessidade de autorização de um juiz.

Agora, pacientes em estado terminal - inclusive crianças e adolescentes - podem recusar cirurgia e suporte médico como respiração artificial. Até a alimentação por soro pode ser suspensa. Se o paciente estiver inconsciente, a família tem o direito de decidir por ele. A eutanásia - injeção de medicamentos para acelerar a morte - continua proibida.

Menores de 18 anos que não contam com o apoio da família também terão autonomia para fazer a mudança de sexo, mas com autorização de um juiz. A lei também prevê que hospitais ofereçam gratuitamente tratamentos hormonais e a cirurgia para mudança de sexo.

A decisão foi tomada em poucas horas e celebrada por muitos, dentro e fora do Congresso.

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